Taxa de desperdício em rodízios é legal? Veja o que diz advogado

Cobrança de taxa de desperdício em rodízio é legal? Confira o que diz advogado Com o aumento no movimento dos restaurantes durante as férias, um tema que v...

Cobrança de taxa de desperdício em rodízio é legal? Confira o que diz advogado Com o aumento no movimento dos restaurantes durante as férias, um tema que volta a gerar polêmica é a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos — em especial, a chamada taxa de desperdício. Embora comum em casas que oferecem sistema de rodízio, essa cobrança ainda gera muitas dúvidas entre os consumidores. ✅ Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp O advogado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Rafael Albuquerque, esclarece que não existe uma lei que regulamente especificamente a taxa de desperdício, mas também não há nenhuma proibição legal quanto à sua cobrança. “De acordo com as normas gerais e os direitos do consumidor, é possível estabelecer regramentos em torno da taxa, tanto para garantir a responsabilidade dos restaurantes quanto dos clientes”, defende Albuquerque. Segundo o advogado, a taxa de desperdício é considerada válida, especialmente em rodízios, onde o cliente paga um valor fixo para consumir à vontade. No entanto, ele ressalta que esse direito não pode ser exercido de forma abusiva ou desproporcional. A taxa existe justamente para coibir excessos e incentivar o consumo consciente. O objetivo não é punir, mas evitar que grandes quantidades de alimentos sejam desperdiçadas, afirma o advogado. Embora não esteja prevista diretamente em lei, a cobrança pode ser aplicada, desde que o estabelecimento informe previamente o consumidor de forma clara, como determina o Código de Defesa do Consumidor, defende o advogado. Taxa de desperdício em rodízios é legal? Veja o que diz advogado TV Verdes Mares/Reprodução Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: